Termos de Utilização

1. Definições

"Plataforma": Refere-se aos sites e aplicativos móveis do PedeQR.
"Usuário", "Você": Refere-se a qualquer pessoa que utilize a Plataforma, seja como Cliente Final, Entregador ou representante de um Estabelecimento Parceiro.
"Cliente Final": Usuário que realiza pedidos através da Plataforma, seja no modo "Mesa" ou "Delivery".
"Entregador Parceiro": Usuário independente que utiliza a plataforma para aceitar e realizar serviços de entrega.
"Estabelecimento Parceiro": Restaurantes, bares e outros locais que utilizam a Plataforma PedeQR para gerenciar seus cardápios e pedidos.

2. Nossos Serviços

O PedeQR é uma plataforma de tecnologia que conecta Clientes Finais, Estabelecimentos Parceiros e Entregadores Parceiros. Nossos serviços incluem:

Modo Mesa: Digitalização de cardápios via QR Code para autoatendimento, incluindo realização de pedidos e chamadas ao atendente diretamente da mesa.
Modo Delivery: Um marketplace que permite aos Clientes Finais descobrir Estabelecimentos Parceiros, fazer pedidos para entrega e acompanhar o status em tempo real.
Plataforma para Entregadores: Um aplicativo que permite aos Entregadores Parceiros se cadastrarem, ficarem online, aceitarem e gerenciarem corridas de entrega.

Importante: O PedeQR atua como um intermediário. A responsabilidade pela qualidade, preparo e embalagem dos produtos é inteiramente do Estabelecimento Parceiro. A responsabilidade pela entrega segura e no prazo é do Entregador Parceiro, um profissional autônomo.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar plenamente os serviços, você precisará criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é o único responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta e por manter a segurança de sua senha.

Clientes Finais: Ao se cadastrar, você concorda em fornecer dados como nome, e-mail, telefone e endereço para a realização dos pedidos.
Entregadores Parceiros: O cadastro requer o envio de informações pessoais e documentos (como a CNH) para verificação. A aprovação do cadastro está sujeita à análise interna do PedeQR. Você atua como um profissional independente, sem vínculo empregatício com o PedeQR ou com os Estabelecimentos Parceiros.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que forneçam informações falsas.

4. Pedidos, Pagamentos e Taxas

Pedidos: Todos os pedidos são um contrato direto entre o Cliente Final e o Estabelecimento Parceiro. O PedeQR não se responsabiliza por erros no pedido, qualidade dos produtos ou quaisquer problemas relacionados ao preparo.
Pagamentos: A Plataforma facilita o pagamento através de gateways de pagamento terceirizados (como Mercado Pago) ou métodos oferecidos diretamente pelo restaurante (como maquininha na entrega). Ao realizar um pagamento online, você concorda com os termos do provedor de pagamento.
Taxas: Taxas de serviço ou de entrega podem ser aplicadas e serão claramente informadas antes da finalização do pedido.

5. Rastreamento e Localização (Entregadores e Clientes)

Para o funcionamento do serviço de delivery, a Plataforma utiliza dados de geolocalização.

Entregadores Parceiros: Ao ficar "Online" no aplicativo, você concorda em compartilhar sua localização em tempo real com a Plataforma e com o Cliente Final que aguarda o pedido. Este compartilhamento cessa assim que a entrega é concluída ou você fica "Offline".
Clientes Finais: Você poderá visualizar a localização do entregador em tempo real para acompanhar o progresso da sua entrega.

6. Propriedade Intelectual

A marca PedeQR, logos, software, e todo o conteúdo da Plataforma são de propriedade exclusiva do PedeQR. É proibido copiar, modificar, distribuir ou usar qualquer parte de nossa propriedade intelectual sem nossa autorização prévia por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma PedeQR é fornecida "como está". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Em nenhuma circunstância o PedeQR, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou interrupção de negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma.

8. Modificações nos Termos

Podemos revisar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão mais atual estará sempre disponível em nossa Plataforma. Ao continuar a usar os serviços após as alterações, você concorda em ficar vinculado à versão revisada.

9. Lei Aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais nesse país ou localidade.